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ECONOMIA

Empresários já podem candidatar-se ao Fundo Municipal de Apoio Empresarial de Portimão

Começa esta quarta-feira, 13 de janeiro, o período de candidaturas ao Fundo de Apoio Empresarial, no valor de um milhão de euros e constituído por capitais do município de Portimão, que se destina a apoiar a tesouraria das empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho, que sofreram quebras abruptas de faturação em resultado da Covid-19.

As candidaturas poderão ser submetidas até 31 de janeiro, dirigindo-se este fundo, constante do programa camarário “Portimão Dá a Mão à Economia Local”, a empresários em nome individual, com ou sem contabilidade organizada, sociedades comerciais e profissionais liberais com domicílio fiscal ou sede no município de Portimão ou que exerçam a sua atividade primordialmente nesta circunscrição territorial.

Rua das Lojas – Portimão

Restauração e bebidas, comércio de bens a retalho, prestação de serviços, indústria, agricultura e pesca constituem as atividades elegíveis a este fundo excecional, que tem em vista a mitigação dos efeitos nefastos da presente crise epidemiológica em termos económicos.

É condição essencial que a faturação dos candidatos não tenha sido superior, no ano de 2019, a 150.000 euros no caso dos empresários, e a 60.000 euros no que toca aos profissionais livres, e que apresentem quebras superiores a 40 por cento em 2020 devido à atual pandemia, tendo assim direito a um apoio único no valor de 2000 euros.

Ficam obrigados os beneficiários do presente apoio a ter atividade aberta até 30 de junho próximo, mantendo todos os postos de trabalho existentes à data da apresentação da candidatura até 30 de junho de 2021, pelo menos.

Os interessados podem consultar o programa de candidatura e as condições de elegibilidade, bem como o respetivo formulário, no portal do município de Portimão.

«Este fundo representa a principal medida do programa camarário “Portimão Dá a Mão à Economia Local”, com diversas iniciativas de estímulo ao tecido económico neste momento de regresso ao confinamento geral», adianta a autarquia. Entretanto, todas as dúvidas ou questões relativas ao Fundo de Apoio Empresarial ser remetidas para o Gabinete de Apoio ao Investidor da câmara municipal de Portimão, pelo e-mail: candidatura.fundo@cm-portimao.pt

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