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Covid-19: PR propõe modificar atual estado de emergência e renová-lo até 30 de janeiro

O Presidente da República propôs hoje ao parlamento modificar o estado de emergência em vigor, a partir de quinta-feira, e renová-lo por mais quinze dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que modifica a declaração do estado de emergência, aprovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 de 06 de janeiro e a renova por quinze dias, até 30 de janeiro de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

De acordo com o projeto enviado para a Assembleia da República, “a modificação do estado de emergência” atualmente em vigor “inicia-se às 00:00 do dia 14 de janeiro de 2021 termina na data prevista neste decreto”, enquanto “a renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00:00 do dia 16 de janeiro de 2021 e cessando às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”.

Este é o nono diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quarta-feira de manhã.

O decreto que está atualmente em vigor tem efeitos até às 23:59 de sexta-feira, 15 de janeiro, abrangendo um período de apenas oito dias.

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