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ECONOMIA

Castro Marim apresenta orçamento de 21 M€, o maior desde 2013

A Câmara Municipal de Castro Marim anunciou um orçamento para 2021 na ordem dos 21 milhões de euros, o maior desde 2013 e com o foco na execução de “projetos de elevada expressão”.

“O Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Castro Marim é ainda resultado dos dois primeiros anos deste mandato, com atrasos na execução de obras, gerados por uma oposição maioritária, o que se veio a traduzir nas eleições intercalares de 2019, que viriam colocar o ponto final a dois anos de hiato entre o planeamento e a gestão política”, assinala a autarquia, em comunicado.

Com um valor global de 21.090.995 euros, estão previstos 11.082.226 euros de despesas correntes e 10.008.769 euros de despesas de capital.

O ano de 2020 ficou marcado pela pandemia, “com efeitos nefastos na eficácia administrativa e nos setores sociais, institucionais e económicos”, o que resultou em atrasos administrativos e na crise dos privados, obrigando muitas obras a parar.

São os caso do passadiço da Praia de Altura, do Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite e da Rede de Rega da Várzea de Odeleite, investimentos estruturantes para o desenvolvimento do concelho, mas também com compromissos financeiros no âmbito do Quadro Portugal 2020, que já levava dois anos de atraso provocados pelos constrangimentos com o seu arranque.

“Assim, chegamos a um 2021 com uma receita apurada pelo exigente trabalho técnico e político desenvolvido em torno dos fundos comunitários, mas sem execução, o que agora se acumula em obrigações e cuja garantia de exequibilidade depende muito da evolução pandémica. O foco é, portanto, na execução de projetos de elevada expressão e que representam agora elevados riscos de perda de muitas condições de cofinanciamento já garantidas”, assinala a Câmara de Castro Marim.

Em causa, estão a Rede de Rega da Várzea de Odeleite, a Ciclovia 125-6 (Espargosa-Praia Verde), a rede de abastecimento de Água de Maravelha e Matos, o Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite, o Centro Experimental do Queijo e da Cabra de Raça Algarvia, no Centro Multiusos do Azinhal, o lançamento do concurso para abertura da porta este do Castelo de Castro Marim e a obra da envolvente da Casa do Sal.

“Muito importante”, considera a autarquia, será a execução do Plano de Pormenor n.º 1 de Altura, que está em curso e cujas obras de urbanização e infraestruturas implicam também a requalificação do espaço envolvente à Escola de Altura.

Outra área “determinante” neste orçamento é a recolha de resíduos sólidos e limpeza urbana, para a qual se prevê a abertura de procedimentos para contratação de pessoal e outro equipamento operacional, como viaturas, sendo que representam um peso orçamental muito significativo.

A redução da taxa de IMI, decisão tomada em 2017 por força da oposição maioritária, retirou ao município cerca de 2 milhões de euros e só agora, após a reposição da taxa de IMI (0.40%), poderão avançar o financiamento de obras para o Lar de Alzheimer da Santa Casa da Misericórdia de Castro Marim, o único vocacionado para esta demência no sul do país, e o aumento substancial do apoio aos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António e Castro Marim, que permitirá a obra da Unidade Local de Formação de Bombeiros na aldeia do Azinhal, já com financiamento aprovado.

No orçamento para 2021, o Município de Castro Marim ressalva ainda uma nova realidade, a alteração ao protocolo com o empreendimento turístico da Verdelago, cuja execução se planeia até 2024 e que em contrapartidas ascende a 3,2 milhões de euros, integrando a requalificação da rua da Alagoa, em Altura, a construção da rotunda da Praia Verde, a construção do Pavilhão Multiusos de Altura e a beneficiação e requalificação da zona nascente da avenida 24 de Junho, em Altura.

Quanto ao desenvolvimento rural, o investimento centra-se sobretudo na regularização de centenas de quilómetros de caminhos agrícolas, ação iniciada em 2016, bem como na continuação do “grande projeto” que é levar água canalizada a todas as povoações do interior do concelho castromarinense.

“Este é um orçamento que procura salvaguardar as obras cofinanciadas, com os atrasos significativos provocados por anos de difícil governação, sem competências delegadas”, sublinhou, em comunicado, o autarca castromarinense, Francisco Amaral.

O autarca ressalvou que há também um grande reforço das medidas de ação social e educação, inevitáveis face à pandemia, como a Unidade Móvel de Saúde e o projeto CLDS «Castro Marim (COM)Vida», do qual o município é parceiro e que desenvolve ações desde a infância ao combate à solidão nos grupos seniores.

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